Sr. Presidente, ilustre Deputado Roberto
Henriques, digno representante do Norte e Noroeste fluminenses, de modo muito
especial e particular da população de Campos dos Goytacazes, é uma alegria
poder retornar deste período de recesso, e ter de novo o convívio de V.Exa. na
direção dos trabalhos desta Casa Legislativa.
Senhoras e
senhores Deputados, quero dizer que acabo de chegar da Cidade de São Pedro da
Aldeia, onde hoje estiveram reunidos os prefeitos que integram a bacia do
Consórcio Lago São João: Maricá, Prefeito Quaquá; Saquarema, Prefeita
Franciane; Araruama, Prefeito Miguel Geovani; São Pedro da Aldeia, Prefeito
Cláudio Chumbinho; Iguaba Grande, Prefeita Graziela; Rio Bonito, Prefeita
Solange; Cabo Frio, Prefeito Alair Corrêa; Arraial do Cabo, Prefeito Andinho;
Armação dos Búzios, Prefeito André; Silva Jardim, Prefeito Alexandre e Casemiro
de Abreu, Prefeito Antonio Marcos. Estivemos presentes representando esta Casa
Legislativa, assim como também estavam presentes o Secretário de
Desenvolvimento e Abastecimento e Pesca, Felipe Peixoto, e o Subsecretário de
Estado de Meio Ambiente, Dr. Luiz Firmino.
É importante o
registro na tribuna desta Casa Legislativa. Lá estão os Prefeitos reunidos para
elegerem, hoje, o novo Presidente do Consórcio Lago São João, cargo exercido
por um dos Prefeitos em sistema de rodízio.
O Consórcio
Lago São João é a experiência mais bem sucedida de consórcios já havida neste
País. Há que se reconhecer todo o trabalho, todo o empenho, todo o mérito do engenheiro
Luiz Firmino, que iniciou essa luta dentro da ideia revolucionária de contrato,
lá atrás. Hoje a Lagoa de Araruama, a bacia do Rio São João, a Lagoa de
Juturnaíba com certeza respiram ares melhores e propiciam melhores condições na
qualidade e abastecimento da água na região. Quem frequenta e conhece a Região
dos Lagos, sabe que melhorou significativamente, desde que as decisões de
investimento passaram a ser determinadas pelo Consórcio Lago São João. O Rio
São João ganhou em qualidade. E a Lagoa de Araruama? Vimos na Lagoa de
Araruama, nos últimos anos, a pesca a agonizar, mortandades continuadas de
peixes, a perda da condição de água cristalina para um tom avermelhado, com a
contaminação que fez com que uma maré vermelha tomasse conta do espelho d’água
da Lagoa de Araruama durante a última década. A balneabilidade, hoje, é possível,
recuperando a indústria do turismo nos Municípios de Araruama, de Iguaba Grande
e de São Pedro da Aldeia, assim como a atividade econômica da pesca. É possível
hoje se tirar da Lagoa de Araruama um camarão de qualidade, o nosso camarão
cinza, tradicional, que ao longo de toda a história de Cabo Frio e das cidades
da Região tem sido a fonte de sustento de dezenas de milhares de famílias.
Temos comunidades inteiras, no caso da minha cidade, a Cidade de Cabo Frio, a
comunidade de Praia do Siqueira, comunidade extrativista, que vive da pesca do
camarão. Ela lá o local do tradicional Festival de Camarão. Tudo isso são
resgates, a partir dos investimentos, da atuação do consórcio Lagos São João.
Portanto, a
reunião de hoje, primeira reunião depois da posse dos novos prefeitos, é uma
reunião importantíssima que define o marco daquilo que será a tônica dos
investimentos para os próximos quatro anos na Lagoa de Araruama, no Rio São
João e na Lagoa Juturnaíba, manancial único que abastece todos os municípios da
nossa Região dos Lagos.
Por isso, Sr.
Presidente, considero importante trazer este relato, este registro, dizendo da
importância da presença do Governo do Estado. O Governador Sérgio Cabral havia
confirmado sua agenda, mas, infelizmente, a condição de tempo não lhe permitiu
a presença na reunião de hoje, e nós estamos aqui trazendo esse registro para
marcar aqui nesta Casa Legislativa, onde nasceu o consórcio Lagos São João, a
importância desse evento, a importância da sua existência e do seu
fortalecimento.
Recentemente
nós tivemos aqui, quando da votação de matérias ambientais, a presença da
equipe da Secretaria de Meio Ambiente, com Secretário Carlos Minc e o
Secretário Firmino, e nós discutíamos a importância da necessidade da política
de meio ambiente se dar a partir de uma discussão ampliada entre o Poder
Legislativo e os Poderes Executivos Municipais para que possamos ter de fato
política pública. Foi essa experiência que permitiu a recuperação da Lagoa de
Araruama.
Volto dizer o
que um dia já afirmei aqui: o processo de privatização da Cedae, que se iniciou
lá atrás e que até hoje ainda é discutido. Há pouco falava aqui o Deputado
Comte Bittencourt, a quem eu me somo na angústia e preocupação com a discussão
proposta de reajuste de Barcas, tema já bastante polemizado aqui nesta Casa
Legislativa no ano passado, não dá para aceitar de novo essa discussão
tarifária, mas, em Niterói, o sistema de águas ainda é discutido. Aqui no Rio
de Janeiro, na região da Zona Oeste, na Baixada, e lá em Cabo Frio, na Região
dos Lagos, nós tivemos duas concessões: Águas de Juturnaíba e Prolagos. A
Prolagos já passou. Macaé e Rio das Ostras ainda são atendidas pela Cedae;
Campos, Águas do Paraíba e, na nossa região, Águas de Juturnaíba e Prolagos. A
Prolagos, nesse período de concessão, já sofreu várias alterações contratuais,
passou em diversas mãos - comprada, vendida, comprada, vendida – de modo que
essa movimentação tende a ser extremamente maléfica, uma vez que não se tem uma
estabilidade do investidor, do empreendedor, o gerenciador da política pública.
Mas o que garantiu que este vai e vem da empresa não causasse prejuízo à
população da Região dos Lagos foi a existência de uma política pública sólida,
de um consórcio com representação da sociedade civil - onde todas as ONGs
ligadas ao meio ambiente da Lagoa de Araruama tem assento, vez e voz - e a
direção firme e integrada por jovens abnegados e apaixonados pelo meio
ambiente, que souberam flexibilizar um contrato.
Inventou-se lá
uma forma de tratamento de esgoto em tempo seco, em substituição à captação de
esgoto em rede separativa, a fim de se antecipar os investimentos, de forma que
quando há sol não há despejo de esgoto na Lagoa, mas quando há chuva, ou ameaça
de chuva, as comportas se abrem e aí há uma contribuição de esgoto na Lagoa.
Com isso, se permitiu a utilização de redes de águas fluviais para serem
utilizadas como captadores do esgoto, que vão para a estação de tratamento,
depois bombeamento, e assim conseguimos uma grande vitória nessa luta.
Ainda não
estamos no ponto ideal. O ponto ideal é chegarmos às redes separativas, mas os
avanços significativos precisam ser registrados. E o que trouxe esse avanço foi
a existência do consórcio. Não foram, por mais meritórios que sejam, os
investimentos da empresa e os investimentos do Governo do Estado, mas o fato de
a população ter o organismo vivo, formulador de políticas públicas, que faz a
discussão com a sociedade local e que dá continuidade a uma política de
investimentos.
Por essa
razão, Sr. Presidente, venho hoje à tribuna fazer esse registro. No Expediente
Final nós iremos aqui dizer que apesar da nossa alegria com o Consórcio Lagos
São João pela melhoria no abastecimento de água e pelo avanço no tratamento do
esgoto, igual sorte não temos na questão do fornecimento de energia elétrica.
Ontem, a
Cidade de Cabo Frio, como as cidades da Região do Lagos, como em todo feriado
prolongado e verão, sofreu mais uma noite de flutuação dos picos de energia que
causam grandes prejuízos à sociedade local, tema que abordaremos no Expediente
Final.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
Discurso do deputado Janio Mendes no expediente inicial do dia 06 de fevereiro de 2013