quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Janio assume presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj





O deputado estadual Janio Mendes (PDT) assumiu, nesta semana, a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), tendo o deputado André Corrêa (PSD) como vice-presidente e o deputado Dr. Gotardo (PSB) como membro efetivo. O órgão técnico contará ainda com os deputados Iranildo Campos (PSD), Ricardo da Karol (PSB) e Luiz Martins (PDT) como suplentes. O colegiado se reunirá às terças-feiras, às 15h15, na sala 316 do Palácio Tiradentes.
O deputado foi eleito vice-presidente da comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, que conta com a presidência da deputada Clarissa Garotinha (PR). Como membro efetivo, o deputado Janio participa ainda da Comissão de Turismo, que tem como presidente a deputada Myrian Rios (PSD) e, como suplente, da comissão de Constituição e Justiça, comandada pelo deputado André Corrêa (PSD).

Pingo nos is

         Ao longo da nossa campanha, insistimos na questão da Educação. O tema, como é de conhecimento geral, está inserido no coração do PDT, nosso partido, e faz parte de nossas preocupações desde sua fundação, há mais de 30 anos.
Como todos sabem, Leonel Brizola e Darcy Ribeiro protagonizaram a única experiência educacional verdadeiramente revolucionária, os Cieps, que o povo chama de “brizolão”. De lá até hoje, não houve nada semelhante, exceto, talvez, o Prouni e o Pronatec, programas que o PDT apóia e participa.
Portanto, as nossas propostas de campanha, com o turno único e os contraturnos, que representaria uma verdadeira transformação na cidade de Cabo Frio, não tiveram a acolhida que merecia e a nossa “terra amada” assiste, bestificada, à derrocada da educação.
O governo Alair Corrêa é um desastre. É uma vergonha em termos de educação. As aulas não conseguiram começar, já foram adiadas várias vezes. O prefeito se recusa a contratar professores para não gastar e assim sobra dinheiro para atividade mais importante, segundo sua excelência: coco, latinha e Pepinho, com direito a foguetório e outras coisas, na orla da praia. E não vamos comentar o tipo de turismo que se pratica por aqui.
Há recursos em abundância para sete festas de fim de ano, mas não há dinheiro para educar nossas crianças. Impressionante!
Pergunto: educar para quê, se o governo só sabe patrocinar suor e cerveja; farra e confusão?
Educar, prefeito, educar nossa juventude deveria ser sua maior prioridade, senão a única.
É revoltante!

Publicado na edição desta quinta-feira da Folha dos Lagos

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Estado vai convocar dois mil professores


O secretário de Educação, Wilson Risolia, encaminhou, nesta quarta-feira (27/2), à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o pedido de autorização para convocação de mais 2 mil professores aprovados no concurso de 2009. As convocações ocorrerão de acordo com a necessidade da secretaria, durante o prazo de validade da seleção, que expira em março de 2014. 
Convocações irão acontecer durante o prazo de validade da seleção, que expira em 2014
Esta é mais uma ação da secretaria para redução da carência de professores na rede estadual. Em fevereiro de 2011, o déficit era de 11.778 docentes. Este ano, esse número passou a ser de 900, ou seja, houve uma redução de cerca de 90%.
A oferta inicial do concurso de 2009 era de 5.387 vagas para docente I, do 6º ao 9º ano dos ensinos Fundamental e Médio, distribuídas por diversas disciplinas. A jornada de trabalho é de 16 horas semanais. Nos três anos de vigência do concurso, foram chamados 8.275 aprovados.
- Desde 2007, mais de 34 mil novos professores entraram para o Estado. Houve uma redução enorme da carência. Ainda há problemas crônicos, pois nem a academia forma profissionais que atuem em determinadas áreas. Estamos criando benefícios, como os auxílios alimentação, transporte e qualificação, e trabalhando com bonificação para atrair novos docentes para a carreira - afirmou o secretário de Educação, Wilson Risolia.
Além do novo concurso para docente, cujo edital deve ser divulgado no primeiro semestre, a secretaria está se programando para realizar uma seleção para inspetor de alunos, com oferta inicial de 984 vagas.

Fonte: Imprensa RJ

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Estatística Pesqueira ajuda a desenvolver o setor no Estado


Produção de pescado marinho em 45 pontos de desembarque cresceu 15% no ano passado
     O setor pesqueiro do Estado do Rio mostra a sua força graças ao programa de estatísticas desenvolvido pela  Secretaria de Desenvolvimento Regional, através da Fundação Instituto de Pesca (Fiperj). O balanço de 2012, feito com os dados de 45 pontos de desembarque, mostra um aumento de 15% da produção de pescado marinho em relação a 2011.

O acumulado do período representou R$ 216 milhões para a economia estadual. De acordo com o levantamento, Niterói é o principal ponto de desembarque, com 35% da produção total, seguido por Angra dos Reis (33%), Cabo Frio (19%) e São Gonçalo (12%). Para o secretário Felipe Peixoto, o levantamento comprova o potencial da pesca fluminense.
– O resultado sugere que o estado subiu no ranking dos maiores produtores do país. E não houve um aumento da captura no mar, apenas mais investimentos no sistema de monitoramento de desembarque. Não tenho dúvidas de que, em breve, o Rio voltará a ser o principal produtor de pescado do país – disse Felipe.
O programa da Fiperj reúne os municípios de Angra dos Reis, Cabo Frio, Niterói, São Gonçalo e São João da Barra, e desde o mês passado, as Lagunas de Saquarema e Araruama. Ainda este ano, Paraty e Rio das Ostras farão parte da iniciativa.
Em um mês de levantamento, São Pedro da Aldeia já mostrou força no setor: tem 278 dos 771 pontos de desembarque das lagunas e produziu 12.611 quilos dos 27.151 da região. Casada com um pescador, Silvane Fernandes, 34 anos, é  uma das coletoras de dados do maior ponto de chegada de pescado do município, a Praia da Baleia.
– Já tinha contato com os pescadores, e isso é importante porque eles só dão informação para quem conhecem. A pescaria aqui vai passando de geração para geração. É um trabalho árduo que ajuda a movimentar a economia – disse Silvane.
Após a identificação dos pontos de desembarque, os coletores fazem o cadastramento das embarcações e dos pescadores para abastecer o banco de dados da Fiperj. A cada desembarque são colhidas informações, como a técnica de pesca utilizada, as espécies e a quantidade capturada de cada uma, além do valor do pescado.

Fonte: Imprensa RJ


quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Ordem Pública


No último final de semana tive a rica oportunidade de fazer um proveitoso caminho pelos diversos cantos da cidade de Cabo Frio. No sábado, em Tamoios fui a bares, restaurantes e comércios na beira rio; almocei na pensão da Juju, percorri a orla da praia e caminhei por Unamar, fazendo o caminho da estrada do Gargoá onde fui procurar o amigo Zé do Leite. No domingo, fui ao Hortifruti, roteiro da família cabo-friense; ao Mercado Sebastião Lan, onde o urbano e rural se entrelaçam e caminhei pela Ézio Cardoso da Fonseca, coração do Jardim Esperança.
Por onde andei, ouvi muitas reclamações do chamado “choque de ordem pública”, e do tom ameaçador da propaganda oficial. A arrogância e prepotência assustam a todos indistintamente, da professora que estarrecida me abordou no hortifruti para dizer: “Janio, que loucura: eu ouvi o Prefeito dizer numa entrevista no meio do Bloco Evidence, que ele estava ali para mostrar ao povo que a cidade tem dono.” Continou ela: “Isso é coisa de coronel!”. Do comerciante do Jardim Caiçara que no Mercado Municipal deixou um aperto de mão e a fria mensagem: “Desculpe se não faço festa para você como antes, é porque eles observam tudo e estão nos perseguindo”. Na Ézio Cardoso, uma ex-servidora aproxima-se e desabafa: “Fui demitida, não me arrependo do que fiz, faria tudo novamente! Fiquei triste porque minha ex-chefe, a quem tanto ajudei, levou minhas fotos do facebook em seus comícios, e por isso fui demitida. Ela te traiu!”
Hoje, quero aqui abordar o choque de ordem. Concordo que a cidade precisa de um ordenamento, as coisas estão muito soltas; o pedestre tem que ser a prioridade, este é o desafio da gestão pública moderna. Agora, o mesmo pedestre que precisa de espaço para caminhar, é aquele que precisa do espaço para o lazer, para ganhar dinheiro e de medidas que reduzam o custo de vida.
As medidas anunciadas pelo governo não passam de politicagem e um ato de violência contra o cidadão. A princípio vai gerar o grande descontentamento, depois virá o jeitinho, onde os apadrinhados e aqueles que se convertem ou silenciarem, poderão fazer o que bem entender.
A cidade precisa de regras claras e universais para o uso de calçadas e espaços públicos. Uma legislação que preserve um espaço livre, acessível e urbanizado para pedestre e garanta a atividade de comércio. A obrigatoriedade do ensacamento de materiais de construção para determinadas regiões da cidade, por exemplo, irá encarecer o custo da construção, pois a embalagem e o empacotamento incidirão em custo final de produto.
Na área do comércio a pergunta: esse choque começará por aqueles que ganharam de presente do próprio Alair, no passado, o direito de explorar espaços públicos?! E em relação ao material de construção, está garantida a manutenção de preços, a começar pela loja oficial do pedreiro?!

Artigo publicação na Folha dos Lagos, na edição do dia 21/02/13

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Na Alerj, Janio defende interesses de servidores e alunos da rede pública de Cabo Frio


O tema que me traz à tribuna nesta tarde também é na área da Educação, voltado para a minha cidade de Cabo Frio. Também envolve a questão do Tribunal de Contas. A Cidade de Cabo Frio todos anunciam como uma cidade rica da Região dos Lagos pelos royalties do petróleo. Recentemente tivemos uma grande discussão a respeito da implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Servidores Municipais. O plano ainda não foi implantado e o Governo utilizou uma certidão do Tribunal de Contas, emitida pelo seu Presidente, Jonas Augusto Lopes, que está analisando a legalidade da lei municipal que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. 
Ora, não é essa a função do Tribunal de Contas. Quem avalia a legalidade ou não de uma lei municipal, em se tratando de uma lei complementar, vício de inconstitucionalidade?
É o Tribunal de Justiça e não o Tribunal de Contas. E, para a nossa surpresa, no dia em que o presidente do Tribunal de Contas emitiu essa certidão, utilizada pelo Prefeito, para não cumprir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o Partido da República, o PR, do qual o mesmo presidente, Jonas Augusto Lopes é simpatizante, pois fora Secretário e chefe de gabinete do ex-Governador, ingressou no Tribunal de Justiça com uma ADIn contra a lei municipal que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do servidor municipal. Diante da informação de que o Tribunal de Contas emite orientações, aqui a minha dúvida aumenta se não está sendo o Tribunal de Contas utilizado como instrumento político para poder fazer com que aqueles que são aliados de seu grupo deixem de cumprir lei municipal que trata de direito e respeito ao servidor municipal. Por conta disso, o prefeito não cumpriu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e concedeu um abono de 500 reais ao professor e a todos os servidores municipais e seguimos na cidade na luta pela implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários.
Tenho uma certidão do Tribunal de Contas, que foi divulgada pelo Prefeito, em que o Tribunal de Contas, segundo o Prefeito, orienta a não aplicação da lei e o aguardo de um parecer sobre a legalidade do Plano de Cargos, Carreira e Salários.
Quero dizer que, na minha cidade, 36 mil alunos da rede municipal de ensino, grande parte deles ainda não retornou ao convívio dos seus colegas, ao convívio dos professores porque a prefeitura não providenciou a contratação de professores, ou o chamamento de concursados para atender às necessidades da rede municipal de ensino. Segundo o Sepe, o Sindicato dos Profissionais de Educação do meu município, há uma necessidade de complementação de 30% da rede com contratação de mais 30% de professores, em cima da rede existente, dada a entra em vigor da nova matriz curricular, que exige que o professor tenha o seu tempo dedicado à formação, à preparação, ao cumprimento das exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para o exercício da sua função. Assim, centenas de milhares de crianças estão sem aulas porque a Educação não foi prioridade no início da estruturação da montagem do Governo. Digo aos nobres Deputados que a Cidade de Cabo Frio é aquela que foi a única no Brasil a ter sete Reveillons; em caráter emergencial, a contratar as maiores estrelas da MPB, com sete queima de fogos, seguidas. Para isso, houve planejamento antecipado; para isso, houve tempo, mas para cuidar do professor, para cuidar da criança, para cuidar do aluno não se teve essa preocupação e, passados 48 dias do início do Governo, as crianças de Cabo Frio não retornaram, em sua totalidade, às aulas. É lamentável. Estou trazendo este assunto a esta tribuna para que tenhamos aqui um instrumento a mais de pressão em defesa do servidor municipal e dos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Cabo Frio.
Estamos aqui para aprovar e apoiar as medidas do Governo que tratam da recuperação do ensino, da valorização do professor; para apoiar as medidas administrativas, tomadas pela Secretaria de Estado de Educação, que sabemos que não é fácil.
Encontramos uma rede do Estado deficitária há décadas, quer de investimento, nas sucessivas reuniões que tivemos, de audiências públicas da Comissão de Educação. Podemos verificar isso, relatado por professores, por pais de alunos, por parlamentares. O processo de recuperação está em pleno curso, mas não podemos concordar e admitir que instrumentos de regime de exceção sejam utilizados para ditar normas e regras nos tempos atuais.

Discurso no expediente inicial na Alerj no dia 20 de fevereiro de 2013

Na Alerj, Janio destaca a importância da JMJ para o Estado do Rio


Deputado quer promover audiência pública para garantir organização durante o evento

O deputado estadual Janio Mendes (PDT) levou para a tribuna da Alerj a organização da Jornada Mundial da Juventude e destacou que o evento ganhará ainda mais importância por ser o primeiro compromisso público do novo Papa.  
- Este apelo a mais significa dizer que não só do Rio de Janeiro, como de diversas partes do mundo, mais jovens virão para a Jornada com uma motivação a mais: o primeiro encontro como novo Papa, com aquele que terá a responsabilidade de conduzir o processo de reforma da Igreja, como bem mencionou o Papa Bento XVI, dando continuidade ao Concílio Vaticano II, que ainda não findou, e que precisa ter implementação prática daquilo que se anunciou como a grande revolução e renovação da Igreja - disse.
Como os olhos do mundo estarão voltados para o Rio de Janeiro, Janio quer reunir todas as entidades responsáveis pela organização do evento em uma audiência pública para saber como está a preparação e o que pode ser feito para contribuir.
- Precisamos nos antecipar e convocar a Igreja, a Prefeitura e o Governo do Estado para juntos discutirmos o que está sendo feito, o que está preparado e onde há necessidade de uma intervenção política para que tudo possa acelerar - alertou.
O deputado também está preocupado com a mobilidade dos jovens que estarão no interior do Estado durante a pré-jornada e que se deslocarão para o Rio de Janeiro num mesmo dia.
- Será um evento no mês de junho que não envolverá apenas a Cidade do Rio de Janeiro, mas sim todo o Estado do Rio de Janeiro. Fico imaginando a Região dos Lagos com quatro mil jovens tendo que se deslocar de lá para a Capital em um único dia; oito mil jovens na região de Campos; seis mil jovens na região de Itaboraí. Teremos do lado de lá da Ponte 30 mil, 40 mil jovens deslocando-se em ônibus que virão em um único dia, em um único momento para trazer os jovens da pré-jornada para a Jornada. Então, há necessidade dessa atenção, desse convocar para que possamos tomar pé, dar voz e respaldo político às intervenções necessárias para a realização da Jornada Mundial da Juventude - lembrou.
A Jornada Mundial da Juventude acontecerá entre os dias 23 e 28 de julho no Rio de Janeiro e deverá reunir mais de 2,5 milhões de jovens.

Clipping - Folha dos Lagos

Matéria publicada na edição de hoje na Folha dos Lagos.



terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Janio leva cobrança de foro e laudêmio para a tribuna da Alerj


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero na tarde de hoje fazer a abordagem de um tema que vem ganhando a mídia nos últimos dias, que é a cobrança de foro e laudêmio pela União nas áreas de marinha no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 
Aqui nesta Casa Legislativa, no passado, tivemos uma Comissão Parlamentar de Inquérito conduzida pelo Deputado Paulo Ramos, que abordou a questão com muita propriedade, muita seriedade e muita honestidade. Ela trouxe à luz documentos que posteriormente permitiram que uma Comissão Parlamentar de Inquérito, lá na Câmara Municipal de Niterói, presidida pelo então Vereador Felipe Peixoto, e lá em Cabo Frio, na Câmara Municipal de Cabo Frio, estando eu no exercício do mandato de Vereador, também questionassem essa cobrança em defesa dos moradores da nossa cidade, da nossa região do Estado do Rio de Janeiro, que é banhada pelo oceano ou vizinhos às áreas de lagoa que sofrem com a cobrança anual de foro e com a cobrança do laudêmio no ato das transações imobiliárias - que penalizam - e têm levado ao Cartório da Dívida Ativa da União trabalhadores humildes, pescadores. Esse trabalho, por essas comissões, por essas atividades parlamentares, conseguiu levar ao Ministério Público, que impôs à Justiça uma Ação Civil Pública questionando os critérios adotados pela União para a demarcação das áreas de Marinha e implantação da cobrança a partir de um processo administrativo do ano de 2001, que simplesmente se negou o direito de cada cidadão, de cada morador deste Estado, de questionar os limites e os critérios estabelecidos pela União para aquela cobrança, baseado numa linha imaginária da maré mais alta, preamar, de 1831.
No processo administrativo não há sequer uma planta das lagoas do Estado do Rio de Janeiro que indiquem onde batia a maré mais baixa ou sequer o contorno das lagoas ou onde batia a maré mais alta para, a partir daquela maré mais alta, se contassem os 33 metros e se incluíssem aquelas áreas em áreas da União.
Posteriormente, tivemos a Constituição da República de 1988, Constituição essa que estabeleceu que rios e lagoas fazem parte do patrimônio, portanto, são de propriedade do Estado, cabendo ao Estado a fiscalização, a preservação e, logo, a cobrança devida dos impostos daquelas pessoas que ocupam áreas do Estado e não mais da União, visto que a Constituição estabeleceu, a partir de 1988, um novo regramento, um novo patamar, redistribuindo atribuições entre os entes: município, Estado e União.
Assim, a luta empreendida logrou êxito com uma liminar, em 2009, suspendendo a cobrança. Dessa ação de suspensão da cobrança, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, pelo processo administrativo que gerou a implantação do sistema de cadastro da Secretaria do Patrimônio da União, agora tem a União, tem o SPU - a Secretaria do Patrimônio da União - que estabelecer a notificação individual de cada morador, de cada cadastro para que este apresente a sua impugnação ou a sua defesa e, aí sim, o processo seja estabelecido formalmente.
É importante esse nosso pronunciamento. É importante a ação empreendida pelo Deputado, hoje Secretário Felipe Peixoto, na cidade de Niterói, um esclarecimento aqui na Capital: por esses dias, a Secretaria do Patrimônio da União está expedindo as notificações.
Feita a notificação, feita a citação, o morador do Estado do Rio de Janeiro, terá dez dias para questioná-la, para impugná-la ou para aceitá-la. O silêncio indica a aceitação e, logo, a legitimação da cobrança por parte da União.
Estamos disponibilizando modelos de petição de impugnação para que o cidadão deste Estado cumpra uma formalidade do processo administrativo e possamos levar a União à revisão das cobranças abusivas, absurdas e ilegais.
Nas áreas de Marinha, elas que oscilam entre cinco e 10% do valor do imóvel - foro e laudêmio, na área da União, que é a área de Marinha, questionamos a cobrança abusiva e absurda pela planta de valores.
Nas áreas de lagoas e rios há uma cobrança ilegal porque essas áreas, pela Constituição, são de propriedade do Estado e não de propriedade da União.
Felizmente, o jornal O Globo, sobre Niterói, trouxe ontem a notícia: a Procuradoria Geral do Estado aceitou o desafio e está entrando na briga, defendendo o patrimônio do Estado, defendendo o direito do Estado de propriedade nas áreas de rios e lagoas, a fim de que mais essa força tenhamos na luta contra o abuso que é a cobrança de foro e laudêmio, no Estado do Rio de Janeiro, por parte da Secretaria de Patrimônio da União, obedecendo à linha de maré mais alta de 1831 e a decretos de 1946. Assim, Sr. Presidente, nós estaremos estabelecendo justiça e verdade na política tributária do Estado do Rio de Janeiro.
Muito obrigado.

Discurso no expediente inicial da Alerj, no dia 19 de fevereiro de 2013

Alunos sem aulas em Cabo Frio

Volta às aulas, sem aulas. Assim foi o início do ano letivo em Cabo Frio. Apesar de ter organizado foguetórios e shows na praia, a prefeitura municipal não conseguiu preparar o retorno escolar, marcado para ontem. Em algumas unidades de ensino, cartazes informam que não há funcionários suficientes para o atendimento aos alunos. Na tentativa de explicar o inexplicável, a secretaria municipal de Educação se atrapalha e diz que o quadro de funcionários já está completo, mas que não consegue contatar os contratados. Se não tem como acionar os contratados, para quê os professores tiveram ficar debaixo do sol para fazer o recadastramento, conforme denunciamos aqui?

Já está claro: neste governo, educação não é prioridade!





Vídeo: g1.com/intertvrj

Estado já se prepara para a Jornada Mundial da Juventude


A Comissão Governamental para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) 2013 se reuniu com integrantes do governo, nesta segunda-feira, para avaliar o que foi discutido com representantes do Vaticano, em Roma, sobre Segurança no evento. Vislumbrando possíveis mudanças com a vinda de um novo papa, a equipe já se prepara em termos de infraestrutura e logística, com engajamento das três esferas do governo. 
- Estamos realizando reuniões estratégicas com o governo federal para vermos o nível de engajamento de cada esfera. Entendemos que, com a mudança de papa, o cenário fica mais crítico e precisamos repensar alguns pontos. Já deixamos claro que todo apoio federal é bem-vindo - afirmou Roberto Alzir Dias Chaves, subsecretário Extraordinário de Grandes eventos.
Além do apoio da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federtal (PRF), Força Nacional, Marinha, Exército e Aeronáutica, o subsecretário destacou que os policiais do Rio que estiverem de folga ou férias serão contratados através do Regime Adicional de Serviço (RAS) para reforçar o policiamento.
O presidente da comissão, Luiz Carlos Pugialli, acredita que a programação poderá sofrer alterações, com inclusão de eventos na agenda do pontífice. Para ele, a alteração no pontificado vai aumentar ainda mais o número de participantes da JMJ.
- Nada muda no calendário que já está oficializado, mas, dependendo da vitalidade do novo papa, a agenda pode ficar mais intensa. Lugares que haviam sido cortados podem entrar. O Rio estará ainda mais em evidência no cenário mundial. Milhões virão acompanhar essa primeira viagem internacional do novo papa - estimou Pugialli. 

Fonte: ImprensaRJ

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

O Papa e a Jornada


Ainda sob os efeitos da inesperada renúncia do Papa, em plena euforia momesca, iniciamos a Quaresma, tempo de recolhimento e aprofundamento na fé. A Igreja de hoje se dedicará nestes dias às orações pelo Conclave, que elegerá o novo Bispo de Roma e Pontífice da Igreja Católica.
A surpresa da renúncia se dá pelo fato de que há 600 anos este feito não se repete. Logo, caso raro, mas não incomum a história da Igreja, que já conviveu com outros 4 episódios do tipo ao longo de seus mais de 2.000 anos de história. Os Papas passam e a Igreja fica. Assim, não há o que se temer da grande onda de especulações que tramam entorno da renúncia de Bento XVI, fundada nas suas precárias condições de saúde e do alto de sua lucidez, para o exercício cargo de Chefe de Estado do Vaticano, em um instante que o mundo precisa que a Igreja tenha um líder em pleno vigor físico e envolvente ardor missionário.
O governo da Igreja é um governo de homens, suscetível a falhas e erros próprios da natureza humana, porém consciente da ação plena do Espírito Santo e de sua natureza divina, que a impulsiona e conduz, fazendo dos tempos de crise, um tempo de amadurecimento e crescimento, assim tem sido ao longo da história.
No governo da Igreja, as coisas não mudam de acordo com a vontade do líder ou pressões setoriais; elas seguem a um planejamento que visa ao atendimento de uma meta pastoral e missionária, estabelecidas diante das exigências do tempo, mas seguindo a vontade de Deus. Desta forma, a Jornada Mundial da Juventude - Rio2013, não é um evento do Papa, mas sim um evento da Igreja, que assiste na juventude a sede de Deus em um mundo marcado pela ausência de valores. Não importa quem será o Papa, se americano, europeu, latino, africano ou asiático, ele estará presente a Jornada Rio2013. Assim como o Rio, Cabo Frio deve continuar se preparando para acolher os peregrinos que virão do mundo inteiro para a Semana Missionária. Vamos acolher a Igreja que caminha, agora com um novo objetivo: Vamos ao Rio conhecer o novo Papa!

Coluna publicada na edição do dia 14/02/13 do jornal Folha dos Lagos

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Posse do CIALSJ é tema de discurso na Alerj

Sr. Presidente, ilustre Deputado Roberto Henriques, digno representante do Norte e Noroeste fluminenses, de modo muito especial e particular da população de Campos dos Goytacazes, é uma alegria poder retornar deste período de recesso, e ter de novo o convívio de V.Exa. na direção dos trabalhos desta Casa Legislativa.
Senhoras e senhores Deputados, quero dizer que acabo de chegar da Cidade de São Pedro da Aldeia, onde hoje estiveram reunidos os prefeitos que integram a bacia do Consórcio Lago São João: Maricá, Prefeito Quaquá; Saquarema, Prefeita Franciane; Araruama, Prefeito Miguel Geovani; São Pedro da Aldeia, Prefeito Cláudio Chumbinho; Iguaba Grande, Prefeita Graziela; Rio Bonito, Prefeita Solange; Cabo Frio, Prefeito Alair Corrêa; Arraial do Cabo, Prefeito Andinho; Armação dos Búzios, Prefeito André; Silva Jardim, Prefeito Alexandre e Casemiro de Abreu, Prefeito Antonio Marcos. Estivemos presentes representando esta Casa Legislativa, assim como também estavam presentes o Secretário de Desenvolvimento e Abastecimento e Pesca, Felipe Peixoto, e o Subsecretário de Estado de Meio Ambiente, Dr. Luiz Firmino.
É importante o registro na tribuna desta Casa Legislativa. Lá estão os Prefeitos reunidos para elegerem, hoje, o novo Presidente do Consórcio Lago São João, cargo exercido por um dos Prefeitos em sistema de rodízio.
O Consórcio Lago São João é a experiência mais bem sucedida de consórcios já havida neste País. Há que se reconhecer todo o trabalho, todo o empenho, todo o mérito do engenheiro Luiz Firmino, que iniciou essa luta dentro da ideia revolucionária de contrato, lá atrás. Hoje a Lagoa de Araruama, a bacia do Rio São João, a Lagoa de Juturnaíba com certeza respiram ares melhores e propiciam melhores condições na qualidade e abastecimento da água na região. Quem frequenta e conhece a Região dos Lagos, sabe que melhorou significativamente, desde que as decisões de investimento passaram a ser determinadas pelo Consórcio Lago São João. O Rio São João ganhou em qualidade. E a Lagoa de Araruama? Vimos na Lagoa de Araruama, nos últimos anos, a pesca a agonizar, mortandades continuadas de peixes, a perda da condição de água cristalina para um tom avermelhado, com a contaminação que fez com que uma maré vermelha tomasse conta do espelho d’água da Lagoa de Araruama durante a última década. A balneabilidade, hoje, é possível, recuperando a indústria do turismo nos Municípios de Araruama, de Iguaba Grande e de São Pedro da Aldeia, assim como a atividade econômica da pesca. É possível hoje se tirar da Lagoa de Araruama um camarão de qualidade, o nosso camarão cinza, tradicional, que ao longo de toda a história de Cabo Frio e das cidades da Região tem sido a fonte de sustento de dezenas de milhares de famílias. Temos comunidades inteiras, no caso da minha cidade, a Cidade de Cabo Frio, a comunidade de Praia do Siqueira, comunidade extrativista, que vive da pesca do camarão. Ela lá o local do tradicional Festival de Camarão. Tudo isso são resgates, a partir dos investimentos, da atuação do consórcio Lagos São João.
Portanto, a reunião de hoje, primeira reunião depois da posse dos novos prefeitos, é uma reunião importantíssima que define o marco daquilo que será a tônica dos investimentos para os próximos quatro anos na Lagoa de Araruama, no Rio São João e na Lagoa Juturnaíba, manancial único que abastece todos os municípios da nossa Região dos Lagos.
Por isso, Sr. Presidente, considero importante trazer este relato, este registro, dizendo da importância da presença do Governo do Estado. O Governador Sérgio Cabral havia confirmado sua agenda, mas, infelizmente, a condição de tempo não lhe permitiu a presença na reunião de hoje, e nós estamos aqui trazendo esse registro para marcar aqui nesta Casa Legislativa, onde nasceu o consórcio Lagos São João, a importância desse evento, a importância da sua existência e do seu fortalecimento.
Recentemente nós tivemos aqui, quando da votação de matérias ambientais, a presença da equipe da Secretaria de Meio Ambiente, com Secretário Carlos Minc e o Secretário Firmino, e nós discutíamos a importância da necessidade da política de meio ambiente se dar a partir de uma discussão ampliada entre o Poder Legislativo e os Poderes Executivos Municipais para que possamos ter de fato política pública. Foi essa experiência que permitiu a recuperação da Lagoa de Araruama.
Volto dizer o que um dia já afirmei aqui: o processo de privatização da Cedae, que se iniciou lá atrás e que até hoje ainda é discutido. Há pouco falava aqui o Deputado Comte Bittencourt, a quem eu me somo na angústia e preocupação com a discussão proposta de reajuste de Barcas, tema já bastante polemizado aqui nesta Casa Legislativa no ano passado, não dá para aceitar de novo essa discussão tarifária, mas, em Niterói, o sistema de águas ainda é discutido. Aqui no Rio de Janeiro, na região da Zona Oeste, na Baixada, e lá em Cabo Frio, na Região dos Lagos, nós tivemos duas concessões: Águas de Juturnaíba e Prolagos. A Prolagos já passou. Macaé e Rio das Ostras ainda são atendidas pela Cedae; Campos, Águas do Paraíba e, na nossa região, Águas de Juturnaíba e Prolagos. A Prolagos, nesse período de concessão, já sofreu várias alterações contratuais, passou em diversas mãos - comprada, vendida, comprada, vendida – de modo que essa movimentação tende a ser extremamente maléfica, uma vez que não se tem uma estabilidade do investidor, do empreendedor, o gerenciador da política pública. Mas o que garantiu que este vai e vem da empresa não causasse prejuízo à população da Região dos Lagos foi a existência de uma política pública sólida, de um consórcio com representação da sociedade civil - onde todas as ONGs ligadas ao meio ambiente da Lagoa de Araruama tem assento, vez e voz - e a direção firme e integrada por jovens abnegados e apaixonados pelo meio ambiente, que souberam flexibilizar um contrato.
Inventou-se lá uma forma de tratamento de esgoto em tempo seco, em substituição à captação de esgoto em rede separativa, a fim de se antecipar os investimentos, de forma que quando há sol não há despejo de esgoto na Lagoa, mas quando há chuva, ou ameaça de chuva, as comportas se abrem e aí há uma contribuição de esgoto na Lagoa. Com isso, se permitiu a utilização de redes de águas fluviais para serem utilizadas como captadores do esgoto, que vão para a estação de tratamento, depois bombeamento, e assim conseguimos uma grande vitória nessa luta.
Ainda não estamos no ponto ideal. O ponto ideal é chegarmos às redes separativas, mas os avanços significativos precisam ser registrados. E o que trouxe esse avanço foi a existência do consórcio. Não foram, por mais meritórios que sejam, os investimentos da empresa e os investimentos do Governo do Estado, mas o fato de a população ter o organismo vivo, formulador de políticas públicas, que faz a discussão com a sociedade local e que dá continuidade a uma política de investimentos.
Por essa razão, Sr. Presidente, venho hoje à tribuna fazer esse registro. No Expediente Final nós iremos aqui dizer que apesar da nossa alegria com o Consórcio Lagos São João pela melhoria no abastecimento de água e pelo avanço no tratamento do esgoto, igual sorte não temos na questão do fornecimento de energia elétrica.
Ontem, a Cidade de Cabo Frio, como as cidades da Região do Lagos, como em todo feriado prolongado e verão, sofreu mais uma noite de flutuação dos picos de energia que causam grandes prejuízos à sociedade local, tema que abordaremos no Expediente Final.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

Discurso do deputado Janio Mendes no expediente inicial do dia 06 de fevereiro de 2013

Janio participa de posse do Consórcio Lagos São João

Deputado estadual Janio Medes desejou boa sorte aos novos gestores e colocou o mandato à disposição

Luis Firmino, subsecretario de Ambiente e Janio
      O deputado estadual Janio Mendes (PDT) prestigiou na manhã de quarta-feira (06/02) a eleição e posse do novo presidente do Consórcio Intermunicipal Ambiental Lagos São João (CIALSJ), que será comandado pelo prefeito de São Pedro da Aldeia, Cláudio Chumbinho (PT), no biênio 2013/2015. A cerimônia aconteceu no Teatro Municipal Átila Soares da Costa, em São Pedro da Aldeia, e contou com a presença de 11 dos 12 prefeitos que compõem o consórcio. A prefeita de Iguaba Grande, Graziela Magalhães, é a vice-presidente do CIALSJ e, por consenso, foi definido que o prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, Andinho, e o prefeito de Armação dos Búzios, André Granado, será respectivamente presidente e vice para o biênio 2015/2017.
O deputado Janio parabenizou o prefeito aldeense, desejou bom trabalho a Chumbinho e, mais uma vez, colocou o mandato à disposição dos municípios da Região dos Lagos.
- O prefeito Chumbinho terá um grande desafio nos próximos dois anos, que será de cuidar do meio ambiente da nossa região. Desejo muito sucesso e coloco-me à disposição para contribuir no que for preciso – falou o deputado.
Em seu discurso de posse, o prefeito Chumbinho falou sobre os desafios que terá à frente do Consórcio e que acredita que na união entre os prefeitos.   
- Vamos trabalhar para que mais benefícios venham para nossas cidades – afirmou ele.
A cerimônia contou com a presença do secretário estadual de Abastecimento e Pesca, Felipe Peixoto, o presidente do Fiperj, José Bonifácio, o subsecretário do Ambiente, Luis Firmino, vereadores e secretários municipais. 


Deputado Janio Mendes e o vice-prefeito de São Pedro, Iédio Rosa
Secretário de Abastecimento e Pesca, Felipe Peixoto, Firmino e Janio

 Fotos: Ascom PMSPA

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Alerj elege nova Mesa Diretora

Deputado Paulo Melo, atual presidente, conduzirá os trabalhos do parlamento fluminense pelos próximos dois anos
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) elegeu nesta terça-feira (05/02), por 53 votos a 13 e quatro abstenções, a chapa liderada pelo atual presidente, deputado Paulo Melo (PMDB), para a Mesa Diretora do Parlamento. Reconduzido à presidência pelos próximos dois anos, Paulo Melo citou entre suas prioridades para este novo período o aumento da transparência das informações sobre o Poder Legislativo e as melhorias nas suas instalações. “Fomos o primeiro poder a abrir, sem subterfúgios e em obediência à Lei da Transparência, os dados sobre a Casa”, lembrou.
Sobre a sede, o parlamentar voltou a defender a melhoria da infraestrutura como forma de aprimorar o atendimento ao cidadão. “Queremos dinamizar a informática da Casa e somos prejudicados pelas instalações antigas, sem espaço para abrigar o Poder Legislativo”, exemplificou. Segundo Melo, a nova sede não representará custo extra, uma vez que a Casa vem economizando, e, de acordo com ele, o Fundo próprio da Alerj já acumula cerca de R$130 milhões para esta finalidade. O deputado Melo acrescentou que a mudança permitiria, ainda, o aproveitamento do Palácio Tiradentes, que seria entregue à população na forma de um museu.
Durante a votação, Melo falou sobre a presidência como a realização de um sonho. De acordo com ele, a experiência do primeiro mandato provou sua competência à frente do Parlamento. “Eu era uma incógnita quando me lancei candidato. As pessoas achavam que eu não atenderia deputados e que, diante da minha formação, eu teria dificuldade de conduzir o Parlamento fluminense. Provei o contrário. E provei porque persegui esse sonho por muito tempo”, discursou, destacando ainda a importância das discordâncias com os colegas. “Aprendi a respeitar o direito de cada um e a conquistar o respeito de quem se opunha a mim”, definiu. Seu adversário e cabeça da chapa opositora Liberdade, o deputado Domingos Brazão (PMDB), que fez um discurso apoiado na defesa da alternância de poder, frisou que não se opunha ao concorrente de forma pessoal e afirmou que ele “reúne todas as condições para presidir esta Casa”.
Governador Sérgio Cabral participa de abertura da sessão legislativa

Antes da votação da nova Mesa Diretora, o governador Sérgio Cabral participou da solenidade que deu início à 3ª sessão legislativa da 10ª legislatura (terceiro ano deste mandato, que se encerra em 2014). Durante a solenidade, o governador ressaltou a participação efetiva da Assembleia no processo de transformação do estado do Rio, destacando as transformações no sistema tributário do estado e nas aprovações para os empréstimos que possibilitaram ao Governo fazer investimentos em diversas áreas.  “Hoje o estado é líder na agenda econômica brasileira em diversos setores, dos serviços ao óleo e gás”, afirmou.
Cabral anunciou ainda um novo programa do governo, o "Bairro Novo", que prevê a pavimentação, calçamento, iluminação e drenagem de várias áreas da Região Metropolitana do estado do Rio, com um investimento de R$ 600 milhões. O governador disse também que o programa “Renda Melhor”, que tem como objetivo assistir com benefício financeiro as famílias que são integrantes do Programa Bolsa Família, do Governo Federal, chegará aos 92 municípios do estado. “O Rio hoje é líder na captação de recursos, entre os estados brasileiros, e o estado do Rio tem o menor índice de desemprego das regiões metropolitanas do Brasil. Quem poderia imaginar, em janeiro de 2007, quando assumi o primeiro mandato, que hoje o estado se transformaria na sede dos maiores eventos do planeta?”, acrescentou Cabral, que referiu-se ao presidente Paulo Melo como “incansável”, “com trabalho inquestionável”.
Denominada Chapa Rumo Certo, o grupo de Paulo Melo venceu a chapa encabeçada por Domingos Brazão, da qual faziam parte, além de Brazão, os deputados Graça Pereira (PSD)Pedro Augusto (PMDB)Altineu Cortes (PR)Édino Fonseca (PEN)Dica (PSD)Lucinha (PSDB)Xandrinho (PV)Fábio Silva (PSD)Waguinho (PRTB)Armando José (PSB)Ricardo Abrão (PDT) e Samuquinha (PR).

Confira a nova composição da Mesa Diretora:

Presidente Paulo Melo (PMDB)
1º Vice-presidente: Edson Albertassi (PMDB)
2º vice-presidente:  Roberto Henriques (PSD)
3º Vice-presidente: Gilberto Palmares (PT)
4º Vice-presidente:  Rafael do Gordo (PSB)
1º secretário: Wagner Montes (PSD)
2º secretário: Graça Matos (PMDB)
3º secretário: Gerson Bergher (PSDB)
4º secretário: Dr. José Luiz Nanci (PPS)
1º Suplente: Samuel Malafaia (PSD)
2º Suplente: Bebeto (PDT)
3º Suplente: Alexandre Corrêa (PRB)
4º Suplente: Thiago Pampolha (PSD)

Fonte: Alerj

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Janio participa de lançamento de programa para renovar frota de caminhões

Na presença de deputados e autoridades, o governador Sérgio Cabral lança programa que incentivará a renovação frota de caminhões no Estado

     O deputado estadual Janio Mendes participou do lançamento do programa de Incentivo à Modernização, Renovação e Sustentabilidade da Frota de Caminhões do Estado do Rio de Janeiro, na última sexta-feira. A meta do projeto, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, é reduzir a idade média desses veículos no estado, de 17 anos hoje para 12 anos até 2017. O programa será encaminhado à Assembleia Legislativa e deverá entrar em operação a partir de junho de 2013. Estiveram presentes ao evento o governador Sérgio Cabral, o vice-governador Luiz Fernando Pezão, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo, o presidente do sindicato dos Caminhoneiros, Nélio Botelho, além de diversos deputados e autoridades.
Para incentivar os caminheiros e as transportadoras a renovarem suas frotas, o governo concederá isenção de ICMS - hoje de 12% - para a aquisição de caminhões novos, desde que seja comprovada a transformação em sucata de um com mais de 20 anos de uso. Além disso, o Estado oferecerá ao comprador um crédito dividido em 48 parcelas, equivalente aos 12% do valor do veículo novo, para ser abatido do ICMS a ser pago pelo contribuinte sobre as atividades.
Para o deputado Janio, o projeto trará benefícios para o meio ambiente e para a sociedade.
- Tirando os caminhões velhos de circulação haverá a diminuição da emissão de gases poluentes e a redução de acidentes, uma vez que os novos veículos possuem altos níveis de segurança – afirmou Janio.
O programa funcionará da seguinte maneira: o proprietário do caminhão ou da transportadora entregará o antigo para uma empresa recicladora, devidamente certificada pelo Estado, que será transformado em sucata. O veículo antigo será comprado por um valor superior ao do mercado e o proprietário poderá optar por receber em dinheiro ou um certificado que o habilita a participar do programa. De porte desse certificado, o comprador poderá adquirir um novo caminhão, descontando o valor de face, que não poderá ser inferior a 7,8% do valor de um veículo novo. Só poderão participar do projeto os transportes que estejam plenamente regularizados de acordo com as normas vigentes do Detran. 
A expectativa é que, ao longo de cinco anos, 39 mil caminhões antigos sejam retirados das rodovias estaduais. Com isso, haverá uma redução das emissões de gases nocivos à saúde - os zero-quilômetro emitem 20 vezes menos partículas poluentes - e do número de acidentes nas estradas provocados por veículos obsoletos e com manutenção precária.
- Vamos oferecer isenção de ICMS e crédito aos compradores, mas será um jogo de ganha-ganha, pois teremos fábricas ocupadas 24 horas com a produção de novos caminhões e caminhoneiros com veículos novos. Haverá mais segurança nas estradas, o meio ambiente sairá ganhando, novos empregos serão gerados e impostos serão arrecadados. Ou seja, todos ganhamos com esse programa - disse Cabral.